6 de jun de 2013

Aumentam os direitos, aumenta a demanda por justiça

O debate sobre a origem e o significado do crescimento das demandas judiciais no Brasil trouxe para o 6º Congresso do SINJUSC o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) José Guilherme Vasi Werner e o advogado Camilo Onoda Caldas doutorando em filosofia e teoria geral do direito. A mesa foi mediada pelo presidente do Sindicato dos servidores do judiciário de Alagoas (Serjal).
O Conselheiro do CNJ Vasi Werner acredita que não é possível identificar uma única causa e um único significado para o aumento das demandas judiciais no poder judiciário. Mas é possível apontar um ponto de partida no sentido de identifica-los que são os estudos iniciados pelo CNJ.

Segundo o conselheiro, o CNJ promove um estudo de Identificação dos litigantes. Foi identificado que no ano de 2010, o setor governamental era responsável por 38% das demanda judiciais e os outros 38% eram dos bancos. Os dois juntos respondem por mais de ¾ das demandas que chegam ao judiciário.

Descartando esses dois grandes grupos existem ainda os fornecedores de produtos e serviços que contribuem para o crescimento das ações. São concessionários como o setor da telefonia por exemplo. De acordo com o conselheiro, o CNJ vai agora procurar investigar e validar cientificamente quais são as causas das demandas judiciais.

Causas internas do judiciário como a falta de estrutura e a demora na solução de problemas contribuem e fazem com que pareça que todo o sistema seja ineficiente. Quando a entrada de processos é maior que a saída das soluções o resultado é uma taxa de congestionamento no judiciário.

O conselheiro acredita também que a luta pelos direitos e a consequente criação de leis que passaram a dar direito e poder aos consumidores também contribui par ao numero de litígios.

Ao fazer sua intervenção o debatedor, Ednor Gonçalves Júnior apresentou dados informando que as prestadoras de serviço como bancos e operadoras de telefonia encabeçam a lista dos maiores litigantes e alertou que o judiciário está servido como um grande SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor, dessas empresas.

De acordo com o advogado Camilo Onoda Luiz Caldas para que alguém demande algo na justiça é preciso ter um fato e um direito que o garanta. “Tivemos um aumento de direitos das minorias e a oportunidade de se demandar no judiciário também foi crescendo”.

Tivemos também a criação de instrumentos que facilitaram o acesso à justiça. Antes quem não tinha dinheiro não poderia litigar. Com o crescimento econômico, aumentam as oportunidades para se envolver em litigio.

Na opinião do advogado outro fator que contribuiu para o aumento de ingressos na justiça tem a ver com o fato de que até os anos 90 o movimento de trabalhador não levava suas demandas para o judiciário, pois o horizonte não estava no direito, mas após a década de 90 começa a acontecer um grande número de ações judiciais de questões politicas e econômicas.

Além disso começa a existir uma visão individualista de mundo. O ser humano pensa no seu problema individualmente e não de forma coletiva. Se precisa de um medicamento, diferente de resolver o problema coletivamente prefere ir ao judiciário sozinho. E o mesmo se dá com as questões do trabalho. Foto: Rubens Lunge